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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 113212026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto VANESSA SOUZA (IVS). |
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| Nº 113202026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho Comunitário dos Moradores do Residencial Cidade Nova. |
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| Nº 113192026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva do Município do Acará. |
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| Nº 113182026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Juntos e Aliançados (IJA). |
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| Nº 113172026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação do Centro de Cultura e Educação Popular Paulo Freire. |
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| Nº 113162026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Capoeira Abadá de Parauapebas. |
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| Nº 113152026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Esportiva 13 de Maio Esporte Clube. |
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| Nº 113142026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Associação Comercial do Pará (ACP). |
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| Nº 113132026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Tempo de Semear. |
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| Nº 113122026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Social Hélio Mourão (IDSHM), na Cidade de Belém. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro