Banco de Leis & Normas

LEI COMPLEMENTAR N° 104, DE 18 DE JANEIRO DE 2016. Altera o inciso I, alínea “a”, “1” e acrescenta o § 4º ao art. 42, e modifica o item 8.2 do Anexo I da Lei Complementar nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar - PMPA. DOE Nº 33.051, DE 19/01/2016.

LEI COMPLEMENTAR N° 103, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 21, de 28 de fevereiro de 1994. DOE Nº 33.040, DE 30/12/2015.

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e altera a Lei Complementar nº 84, de 27/12/2012, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 21 DE JANEIRO DE 2015. Altera o § 1º do art. 4º, o inciso I do art. 5º e o art. 21, da Lei Complementar nº 092, de 14 de janeiro de 2014, que extingue o Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará - IPALEP, cria o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares. DOE Nº 32.827, DE 11/02/2015.

LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 1º DE JANEIRO DE 2015. Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 054, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado do Pará e da carreira de seus membros e dá outras providências. DOE Nº 32.798, DE 1º/01/2015.

LEI COMPLEMENTAR Nº 099, DE 1º DE JANEIRO DE 2015. Altera, revoga e acrescenta artigos à Lei Complementar n° 041, de 29 de agosto de 2002, modificada pela Lei Complementar n° 050, de 19 de maio de 2005, e pela Lei Complementar nº 056, de 28 de junho de 2006, que tratam da organização da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, revoga a Lei nº 4.634, de 07 de junho de 1976, revoga dispositivo da Lei nº 4.780, de 19 de junho de 1978, e altera artigos da Lei nº 7.543, de 20 de julho de 2011, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e vinculações no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. DOE Nº 32.798, DE 1º/01/2015.

LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 1º DE JANEIRO DE 2015. Reestrutura a Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa - FAPESPA, e dá outras providências. DOE Nº 32.798, DE 1º/01/2015.

Altera a redação do “caput” do art. 10 da Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006, (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará), para assegurar a elegibilidade passiva dos Promotores de Justiça ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça.

LEI COMPLEMENTAR Nº 096, DE 16 DE JULHO DE 2014. Altera o § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 092, de 14 de janeiro de 2014, que extingue o Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará - IPALEP, cria o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares. DOE Nº 32.687, de 18/07/2014.

LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 4 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre a incorporação do abono salarial ao vencimento base dos Agentes da Autoridade Policial, dos Técnicos de Polícia e dos Auxiliares Técnicos de Polícia de que trata a Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994, e dá outras providências. DOE Nº 32.617, de 07/04/2014.