Banco de Leis & Normas

LEI Nº 395, DE 13 DE AGÔSTO DE 1951 Reajusta os vencimentos da Magistratura do Estado, do Procurador Geral, do Auditor da Justiça Militar, dos Magistrados inativos, e abre crédito à despesa no segundo semestre do corrente exercício financeiro. Publicado no Diário Oficial de 21/08/1951

LEI Nº 394, DE 10 DE AGÕSTO DE 1951 Dá nova estruturação aos cargos do pessoal fixo da IMPRENSA OFICIAL, extinguindo e criando funções e aproveitando, para as mesmas dentro do critério técnico, os atuais funcionários, inclusive os extranumerários. Publicada no Diário Oficial de .....

LEI Nº 393, DE 10 DE AGOSTO DE 1951 Autoriza a compra de quatro máquinas de compor MERGENTHALER LINOTIPO para o serviço da IMPRENSA OFICIAL do Estado, abre crédito suplementar de Cr$ 630.941,00 e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 12/08/1951

LEI Nº 392, DE 7 DE AGÔSTO DE 1951 Regulariza a aposição de retratos de políticos e homens públicos nas repartições do Estado e dos Município. Publicada do Diário Oficial de 12/08/1951

LEI Nº 391, DE 1 DE AGÔSTO DE 1951 Autoriza a aquisição de prédio de valor histórico na cidade da Vigia, neste Estado, e dá outras providências. Publicada no diário de 05/08/1951

LEI Nº 390, DE 1 DE AGÔSTO DE 1951 Isenta o Centro Israelita do Pará do impôsto de transmissão de propriedade para aquisição de sede. Publicado no DOE 05/08/1951

LEI Nº 388, DE 01 DE AGOSTO DE 1951 Concede uma pensão especial em favor da viuva e filhos do Ezeriel Mônico de Mattos. Publicado no DOE de 5/08/1951

LEI Nº 387, DE 13 DE JULHO DE 1951 Extingue repartição, cria cargo público e dá outras providências. Publicado pelo D. O . E. em 18./08/1951

LEI Nº 386, DE 13 DE JULHO DE 1951 Concede o auxílio de Cr$ 864.000,00 em favor da Santa Casa de Misericórdia do Pará. Publicada do Diário Oficial de 18/07/1951

LEI Nº 385, DE 13 DE JULHO DE 1951 Abre o crédito suplementar de Cr$ 49.000,00 para custeio da despesa de pessoal fixo da Assembléia Legislativa do Estado. Publicada do Diário Oficial de 18/07/1951