Banco de Leis & Normas

LEI Nº 660, DE 13 DE OUTUBRO DE 1953 Isenta de sêlo estadual todos os documento que transitem nas repartições do Estado com fins educacionais. Publicada no D.O. de 15 /10/1953.

LEI Nº 659, DE 10 DE OUTUBRO DE 1953 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 3.987,00 em favor de Odete de Jesus Costa. Publicada no D.O. de 14/10/1953.

LEI Nº 658, DE 8 DE OUTUBRO DE 1953 Cria cargos administrativos no magistério primário e abre o respectivo crédito especial. Publicada no D.O. de 14/10/1953.

LEI Nº 657, DE 8 DE OUTUBRO DE 1953 Cria o serviço Médico-Itinerante e dá outras providências. Publicada no D.O. de 10/10/1953

LEI Nº 656, DE 6 DE OUTUBRO DE 1953 Concede à viúva e filhos de Leopoldo Ceciliano Paes uma pensão anual de Cr$ 6.000,00 Publicada no D.O. de 08/10/1953.

LEI Nº 655, DE 6 DE OUTUBRO DE 1953 Cria a Pinacoteca do Estado e dá outras providências. Publicada no D.O. de 08/10/1953

LEI Nº 654, DE 6 DE OUTUBRO DE 1953 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 50.000,00, como auxílio do Estado, para a conservação e restauração das obras de arte da matriz da cidade da Vigia. Publicada no D.O. de 08/10/1953.

LEI Nº 653, DE 29 DE SETEMBRO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a reparar próprios do Estado, na cidade de Igarapé-miri, e dá outras providências. Publicada no D.º de 01/10/1953

LEI Nº 652, DE 29 DE SETEMBRO DE 1953 Concede um auxílio de Cr$ 100.000,00 ao instituto Ofir Loiola Publicada no D.º de 02/10/1953.

LEI Nº 651, DE 29 DE SETEMBRO DE1953. Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 100.000,00, destinado a auxíliar os festejos comemorativos do 1º Centenário da elevação de Bragança à categoria de cidade. Publicada no D. O. de 1/10/1953