Banco de Leis & Normas

Abre crédito suplementar para pagamento de subsídio dos Senhores Deputados.

Cria o Serviço de Divulgação da Assembléia Legislativa do Estado e dá outras providências

Concede autorização à Prefeitura Municipal de Igarapé-Açú, para contrair empréstimos até o valor de Onze Milhões de Cruzeiros (Cr$11.000.000).

Abre crédito suplementar de hum milhão e novecentos mil cruzeiros, para pagamento de adicionais que tem direito funcionários da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado.

Altera disposições da Resolução nº 9, de 14 de dezembro de 1964.

Concede autorização, à Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas, para contrair empréstimos com o Banco de Crédito da Amazônia, S. A. Até o valor de onze milhões de cruzeiros.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri a firmar convênio.

Homologa o Convênio para aplicação das Leis de Intervenção no Domínio Econômico, que celebram a União e o Estado do Pará.

Altera disposições da Resolução n. 21 de 4 de dezembro de 1963.

Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Assembléia Legislativa do Estado e dá outras providências.