Banco de Leis & Normas

LEI Nº 620, DE 13 DE JULHO DE 1943 Define o “pequeno produtor” para os fins previstos no art. 19 n.IV da Constituição Federal e 23 , K, 4 , da Constituição Política do Estado. Publicada no DOE , de 09.08.1953

Nº 619, DE 10 DE JULHO DE 1953. Declara de utilidade pública a sociedade esportiva “Esporte Clube Norte Brasileiro”, com sede nesta Capital. Publicada no DOE de 11/07/1953.

Nº 618, DE 10 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.699,20, em favor de Terezinha de Jesus Lavareda Reis. Publicada no DOE de 10/07/1953.

LEI Nº 617, DE 10 DE JUNHO DE 1953. Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 250.000,00, destinado a auxiliar as festas do 1º centenário da elevação de Óbidos à categoria de cidade. Publicada no DOE de 10/07/1953.

LEI Nº 616, DE 10 DE JULHO DE 1953. Faz doação, ao Govêrno Federal, de duas áreas de terras para ampliação da Escola de Iniciação Agrícola Manoel Barata. Publicada no DOE de 11/07/1953.

LEI Nº 614, DE 6 DE JULHO DE 1953. Concede auxílio à VII Jornada Brasileira de Puericultura e Pediatria. OBS: Cr$ 200.000,00 (Duzentos mil cruzeiros). Publicada no DOE de 07/07/1953.

LEI Nº 614, DE 6 DE JULHO DE 1953. Concede auxílio à VII Jornada Brasileira de Puericultura e Pediatria. OBS: Cr$ 200.000,00 (Duzentos mil cruzeiros). Publicada no DOE de 07/07/1953.

LEI Nº 613, DE 6 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a abrir o créditos especiais até o montante de cinco milhões de cruzeiros para socorrer as vítimas da enchente, no Baixo Amazonas. Publicada no DOE de 07/07/1953.

LEI Nº 612, DE 26 DE JUNHO DE 1953. Concede pensão mensal de dois mil cruzeiros (Cr$ 2.000,00) a Dona Dulce Aires Gentil, viúva de Manoel Maria de Macedo Gentil, ex-vereador em Santarém. Publicada no DOE, de 26/06/1953

LEI Nº 611, DE 19 DE JUNHO DE 1953 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 37.473,00, para atender ao pagamento de alugueres devidos a João Salomão Hage. Publicada no DOE, de 19/06/1953