Banco de Leis & Normas

LEI Nº 610, DE 19 DE JUNHO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.683,90, a favor de Manoela de Souza Tavares. Publicada no DOE, de 19/06/1953

LEI Nº 609, DE 13 DE JUNHO DE 1953 Reserva as ilhas Jacaré e Praia do Meio, no Município de Itupiranga, para os serviços de agricultura, de serventia pública. Publicada no DOE, de 13/06/1953

LEI Nº 608, DE 8 DE JUNHO DE 1953 Reconhece de utilidade pública o “Liberto Esporte Clube”. Publicada no DOE, de 10/06/1953

LEI Nº 607, DE 30 DE MAIO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a abrir, quando houver recursos financeiros disponíveis , o crédito especial de três mil e quinhentos cruzeiros (Cr$ 3.500,00) a favor da normalista Alda Natália Gonçalves dos Santos. Publicada no DOE, de 30/05/1953

LEI Nº 606, DE 27 DE MAIO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 24.730,00 a favor dos herdeiros de Leontina Gomes, ex-diretora da Escola de Enfermagem do Estado do Pará. Publicada no DOE, de 28/05/1953

LEI Nº 605 , DE 27 DE MAIO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de quatrocentos cruzeiros (Cr$ 400,00 ) a favor de Inah dos Santos Pinto. Publicada no DOE, de 28/05/1953

LEI Nº 604, DE 20 DE MAIO DE 1953 Cria os cargos de Procurador e Auditores do Tribunal de Contas do Estado. Publicada no DOE, de 23/05/1953.

LEI Nº 603, DE 20 DE MAIO DE 1953 Organiza o Tribunal de Contas do Estado Publicada no DOE de 23./05/1953

LEI Nº 602, DE 20 DE MAIO DE 1953 Concede títulos definitivos de propriedade, sem qualquer indenização, aos ocupantes de terras públicas, quando organizados em colônias agrícolas Publicada no DOE de 23/05/1953

LEI Nº 601, DE 8 DE MAIO DE 1953 Reconhece de utilidade pública a Sociedade S. Domingos Esporte Clube, sediada nesta Capital. Publicada no DOE de 09/05/1953