Banco de Leis & Normas

LEI Nº 602, DE 20 DE MAIO DE 1953 Concede títulos definitivos de propriedade, sem qualquer indenização, aos ocupantes de terras públicas, quando organizados em colônias agrícolas Publicada no DOE de 23/05/1953

LEI Nº 601, DE 8 DE MAIO DE 1953 Reconhece de utilidade pública a Sociedade S. Domingos Esporte Clube, sediada nesta Capital. Publicada no DOE de 09/05/1953

LEI Nº 491, DE 12 DE JULHO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para pagamento de aluguel de casa devido a Antonio Rosa. Valor: Cr$ 150,00 Publicada no DOE de 25.07.1952

LEI Nº 600, DE 30 DE OUTUBRO DE 1952 Faz alterações do Quadro Único do funcionalismo público civil do Estado, criando e extinguindo cargos e dando outras providências. Publicada no DOE de 04.11.1952

LEI Nº 599, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952 Dispõe sôbre o auxílio anual de Cr$ 100.000,00 à Federação das Associações Rurais do Pará. Publicada no DOE de 28.10.1952

LEI Nº 598, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de quatrocentos e vinte cruzeiros (Cr$ 420,00, a favor de Joaquim Figueiredo das Neves. Publicada no DOE de 28.10.1952

LEI Nº 597, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a efetuar o plantio de dois milhões de seringueiras. Publicada no DOE de 28/10/1952

LEI Nº 596, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952 Autoriza a realização da 2ª Exposição Feira de Amostras do Pará e dá outras providências. Publicada no DOE de 28/10/1952

LEI Nº 595, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952 Isenta de impostos estaduais a Fôrça e Luz do Pará S/A. Publicada no DOE de 28/10/1952

LEI Nº 594, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952 Abre o crédito suplementar de Cr$ 2.700.000,00 da verba Encargos Diversos da lei de meios de execução. Publicada no DOE de 28/10/52.