Banco de Leis & Normas

LEI Nº 491, DE 12 DE JULHO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para pagamento de aluguel de casa devido a Antonio Rosa. Valor: Cr$ 150,00 Publicada no DOE de 25.07.1952

LEI Nº 600, DE 30 DE OUTUBRO DE 1952 Faz alterações do Quadro Único do funcionalismo público civil do Estado, criando e extinguindo cargos e dando outras providências. Publicada no DOE de 04.11.1952

LEI Nº 599, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952 Dispõe sôbre o auxílio anual de Cr$ 100.000,00 à Federação das Associações Rurais do Pará. Publicada no DOE de 28.10.1952

LEI Nº 598, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de quatrocentos e vinte cruzeiros (Cr$ 420,00, a favor de Joaquim Figueiredo das Neves. Publicada no DOE de 28.10.1952

LEI Nº 597, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a efetuar o plantio de dois milhões de seringueiras. Publicada no DOE de 28/10/1952

LEI Nº 596, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952 Autoriza a realização da 2ª Exposição Feira de Amostras do Pará e dá outras providências. Publicada no DOE de 28/10/1952

LEI Nº 595, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952 Isenta de impostos estaduais a Fôrça e Luz do Pará S/A. Publicada no DOE de 28/10/1952

LEI Nº 594, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952 Abre o crédito suplementar de Cr$ 2.700.000,00 da verba Encargos Diversos da lei de meios de execução. Publicada no DOE de 28/10/52.

LEI Nº 593, DE 22 DE OUTUBRO DE 1952 Concede dispensa do pagamento do impôsto de transmissão de propriedade à Associação Comercial do Pará Publicada no DOE de 28/10/1952

LEI Nº 592, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952 Dá autorização ao Poder Executivo a abrir o crédito especial de seis mil cruzeiros (Cr$ 6.000,00) a favor da firma ª Pinheiro & Cia., desta praça. Publicada no DOE de 25/10/52.