Banco de Leis & Normas

LEI Nº 591, DE 22 DE OUTUBRO DE 1952 Autoriza a abertura do crédito suplementar de Cr$ 16. 575.848,00 para refôrço de diversas verbas da lei de meios em execução. OBS: Orçamento do Estado para o exercício em curso, cuja tabela não foi digitada. Publicada no DOE de28/10/1952

LEI Nº 590, DE 22 DE OUTUBRO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de oito mil cruzeiros (Cr$ 8.000,00) a favor de Jacob Cohen. Publicada no DOE de 24/10/52.

LEI Nº 589, DE 22 DE OUTUBRO DE 1952 Aprova o Plano de Obras para o ano de 1953. Publicada no DOE de 24/ 10/1952.

LEI Nº 588, DE 22 DE OUTUBRO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 300.000,00, a favor da campanha contra a saúva cortadeira, no interior do Estado. Publicada no DOE de 24/10/52.

LEI Nº 587, DE 22 DE OUTUBRO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a fazer doação, a título oneroso, de um imóvel de propriedade do Estado, à Empresa Ocrim S/A. Industrial, Comercial e Agrícola, para no mesmo ser instalada uma indústria de moagem de trigo e derivados. Publicada no DOE de 24/10/52.

(*) LEI Nº 586, DE 22 DE OUTUBRO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a adquirir nova maquinária para a “Imprensa Oficial” e dá outras providências. Publicada no DOE de 25/10/1952

LEI Nº 585, DE 22 DE OUTUBRO DE 1952 Altera dispositivos da Lei n. 376, de 28 de agôsto de 1950. Publicada no DOE de 24/10/1952.

LEI Nº 584, DE 22 DE OUTUBRO DE 1952 Concede auxílio a diversas instituições no exercício de 1953 e dá outras providências. Publicada no DOE de 24/10/1952

LEI Nº 583, DE 22 DE OUTUBRO DE 1952 Reconhece de utilidade pública o Conservatório de Belas Artes do Pará. Publicada no DOE de 24/10/1952

LEI Nº 582, DE 22 DE OUTUBRO DE 1952. * Ver Lei nº 460, de 28/01/1952. Autoriza a transferência de verbas constantes no art. 1º da Lei n. 460, de 28 de janeiro de 1952. Publicada no DOE de 24/10/1952