Banco de Leis & Normas

LEI N. 252, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 100,00 a favor de firma Domingos Pinheiro dos Santos. Publicado em 28/01/1949.

LEI N. 251, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$792,00 a favor da firma Asite Ltda. de São Paulo. Publicado em 28/01/1949.

LEI N. 250, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 150,00 a favor de Julieta Cavalcante Nobrega. Publicado em 28/01/1949.

LEI N. 249, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 1.816,00 a favor do Instituto Lauro Sodré. Publicado em 28/01/1949.

LEI N. 248, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 400,00 a favor de Maria Fanjás Barros. Publicado em 18/01/1949.

LEI N. 247, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 1.200,00 a favor de Regina de Sousa Loureiro. Publicado em 18/01/1949.

LEI N. 246, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 7.200,00 a favor de Jorge de La Roque Publicado em 18/01/1949

LEI N. 245, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 1.132,20 a favor da firma Adriano Pimentel & cia. Publicado em 28/01/1949

LEI N.244, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre crédito especial de Cr$ 175.262,80, a favor da firma Ferreira Gomes, Ferragista S/A. Publicado em 28/01/50.

(*)LEI N. 243 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Isenta do impôsto de transmissão de propriedade inter-vivos o imóvel adquirido por funcionário público para residência própria. Publicado em 27/01/1950.