Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 5511952	Lei Ordinária	1952	LEI Nº 551, DE 30 DE SETEMBRO DE 1952 A Assembléia legislativa do Estado do estatui e eu sanciono a seguinte lei: Publicada no DOE de 02.10.1952	↓ PDF
Nº 5501952	Lei Ordinária	1952	(*) LEI Nº 550, DE 30 DE SETEMBRO DE 1952 Altera dispositivos das Leis ns. 98 e 99, de 30 de novembro de 1948, e dá outros providências. Publicada no DOE de 02.10.1952.	↓ PDF
Nº 548B1952	Lei Ordinária	1952	LEI Nº 549, DE 30 DE SETEMBRO DE 1952 Cria, no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado, seis (6) cargos isolados, de provimento em comissão, de Diretor de grupo escolar do Interior (2ª entrância) – padrão I, e dá outras providências. Publicada no DOE de 02.10.1952	↓ PDF
Nº 5481952	Lei Ordinária	1952	LEI Nº 548, DE 30 DE SETEMBRO DE 1952 Autoriza a abertura do crédito especial de vinte e dois mil seiscentos e vinte e cinco cruzeiros e oitenta centavos (Cr$ 22.625,80), em favor da professora Edelmira Xavier Falcão de Carvalho. Publicada no DOE de 02.10.1952	↓ PDF
Nº 5471952	Lei Ordinária	1952	LEI Nº 547, DE 26 DE SETEMBRO DE 1952 Altera parcialmente a tabela n. XIII do atual Regimento de Custas e Taxas Judiciárias do Estado do Pará, aprovado pela Lei n. 195, de 24 de dezembro de 1949. Publicada no DOE de 29.09.1952	↓ PDF
Nº 5461952	Lei Ordinária	1952	LEI Nº 546, DE 24 DE SETEMBRO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 12.000,00, a favor de Diogo Narciso Coelho da Costa. Publicada no DOE de 25.09.1952	↓ PDF
Nº 5451952	Lei Ordinária	1952	LEI Nº 545, DE 16 DE SETEMBRO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00, destinado ao pagamento de parte das ações da Emprêsa FORÇA E LUZ DO PARÁ S/A., subscritas pelo Govêrno do Estado Publicada no DOE de 17.09.1952	↓ PDF
Nº 5441952	Lei Ordinária	1952	LEI Nº 544, DE 9 DE SETEMBRO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 5.882,00, a favor da firma J. B. dos Santos & Cia. Publicada no DOE de 12.09.1952	↓ PDF
Nº 5431952	Lei Ordinária	1952	LEI Nº 543, DE 9 DE SETEMBRO DE 1952 Reconhece de utilidade pública a Academia Paraense de Letras, com sede nestas Capital. Publicada no DOE de 12.09.1952	↓ PDF
Nº 5421952	Lei Ordinária	1952	LEI Nº 542, DE 9 DE SETEMBRO DE 1952 Considera de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bragança, nêste Estado. Publicada no DOE de 12.09.1952	↓ PDF