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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 102992023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Estrada do Arapijó (ASTAE), no Município de Breves. |
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| Nº 102982023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Mulheres Guerreiras Coração de Jesus (AMGCJ), com sede no Município de Belém. |
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| Nº 102972023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores e Criadores Artesanais de Peixes e Camarão (APESCA), com sede e foro na Cidade de Breves. |
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| Nº 102962023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária de Baratinha (ACMB), com sede e foro no Município de Mocajuba. |
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| Nº 102952023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Sócio Ambiental Progresso. |
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| Nº 102942023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara como integrante do patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra de Daniel Queima Coelho de Souza. |
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| Nº 102932023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial e como expressão cultural do Estado do Pará, a Cultura Alimentar Paraense. |
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| Nº 102922023 | Lei Ordinária | 2023 | Institui a Campanha Transtorno do Espectro Autista é Amor (TEAMO). |
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| Nº 102912023 | Lei Ordinária | 2023 | Dispõe sobre a divulgação de mensagens incentivando a doação de sangue nos eventos esportivos e culturais do Estado do Pará. |
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| Nº 102902023 | Lei Ordinária | 2023 | Institui a responsabilização daqueles que praticarem atos racistas e de ódio em eventos públicos no Estado do Pará. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
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Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
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Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro
