Banco de Leis & Normas

LEI Nº 521, DE 16 DE AGOSTO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 10.643,40, a favor da firma Albino Fialho & Cia. Publicada no DOE de 20/08/1952

LEI Nº 520, DE 16 DE AGOSTO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 4.035,00, a favor de Marciano Gonçalves Pereira. Publicada no DOE de 20/08/1952.

LEI Nº 519, DE 16 DE AGOSTO DE 1952 Reconhece de utilidade pública a Sociedade Civil Instituto Brasil, com sede nesta capital. Publicada no DOE de 20/08/1952.

LEI Nº 518, DE 14 DE AGOSTO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de trezentos e noventa e seis cruzeiros em favor da firma A. L. Cabral. Publicado no DOE de 20.08.1952

LEI Nº 517, DE 14 DE AGOSTO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.275,40, a favor do soldado Francisco de Assis Barros. Publicada no DOE de 20/08/1952.

LEI Nº 516, DE 14 DE AGOSTO DE 1952 Concede auxílio ao VI Congresso Eucarístico Nacional. Publicada no DOE de 15/08/1952.

LEI Nº 515, DE 12 DE AGOSTO DE 1952 Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 18.820,80 em favor da firma José de Abreu & Filhos. Publicada no DOE de 14/08/1952.

LEI Nº 514, DE 12 DE AGOSTO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 640,00 a favor de Antonio Augusto de Andrade. Publicada no DOE de 14/08/1952.

LEI Nº 513, DE 12 DE AGOSTO DE 1952 Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 2.800,00 a favor de Carmelita Rodrigues dos Santos Publicada no DOE de 14/08/1952.

LEI Nº 512, DE 12 DE AGOSTO DE 1952 Dispõe sôbre a remuneração mínima dos servidores do Estado e dos Municípios. Publicado no DOE de 14/08/1952