Banco de Leis & Normas

LEI Nº 511, DE 12 DE AGOSTO DE 1952 Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos serventuários Públicos do Estado, e dá outra providências. Publicada no DOE de 14/08/1952.

LEI Nº 510, DE 31 DE JULHO DE 1952. Cria o Fundo de Abastecimento de Carne Verde e abre o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00 para esse fim. Publicada no DOE de 06/08/1952.

LEI Nº 509, DE 31 DE JULHO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação de um terreno ao Govêrno da União, para construção de um prédio destinado a um Centro de Saúde. Publicada no DOE de 03/08/1952.

LEI Nº 508, DE 31 DE JULHO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para atender ao pagamento de Cr$ 350,00, a Ilia Serra Guedes de oliveira. Publicada no DOE de 02/08/1952.

LEI Nº 507, DE 31 DE JULHO DE 1952 Autoriza o Governo do Estado a abrir o crédito especial de Cr$ 5.760,00, a favor de Maria Ricarte Pinto. Publicada no DOE de 02/08/1952.

LEI Nº 506, DE 31 DE JULHO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.672,00, a favor de Luiz Ximenes de Aragão. Publicada no DOE de 02/08/1952.

LEI Nº 505, DE 31 DE JULHO DE 1952 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 240.000,00 para pagamento das ações da Sociedade de Economia Mista “Companhia de Fiação e Tecelagem da Juta de Santarém” subscritas pelo Governo do Estado.. Publicada no DOE de 02/08/1952.

LEI Nº 504, DE 31 DE JULHO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 360,00 a favor de Benedita Silva Santos. Publicada no DOE de 02/08/1952.

LEI Nº 503, DE 31 DE JULHO DE 1952 Autoriza a legalização da despesa de nove mil trezentos e trinta e oito cruzeiros (Cr$ 9.338,00), no exercício de 1951, referente ao pagamento à Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos do Estado do Pará. Publicada no DOE de 02/08/1952.

LEI Nº 502, DE 31 DE JULHO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.846,00 a favor de Raimundo Nonato da Mota e Souza. Publicada no DOE de 02/08/1952.