Banco de Leis & Normas

LEI Nº 192, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 750,00 a favor de “Lux-Jornal”. Publicada no Diário Oficial de 14/01/1950

LEI Nº 191, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito suplementar de Cr$ 32.760,00 ao orçamento vigente. Publicada no Diário Oficial de 14/01/1950

LEI Nº 190, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 105.588,00 destinado a atender à majoração de proventos do pessoal reformado da Polícia Militar do Estado no período de 25 de setembro a 31 de dezembro de 1947. Publicada no Diário Oficial de 01/01/1950

LEI Nº 189, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1949 Altera e retifica disposições dos Decretos-leis n. 4.505, de 30 de dezembro de 1943, n. 4.739, de 2 de janeiro de 1945 e n. 8, de 27 de maio de 1947, e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 01/01/1950

LEI Nº 188, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1949 Declara sujeitas ao impôsto de vendas e consignações a venda e a consignação de mercadorias transferidas de outro Estado para este, pelo produtor ou fabricante. Publicada no Diário Oficial de 01/01/1950

LEI Nº 187, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1949 Cria o cargo de Diretor, padrão U, do Colégio Estadual “Pais de Carvalho”. Publicada no Diário Oficial de 04/12/1949

LEI Nº 186, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1949 Extingue um cargo de escrivão juramentado e cria um de contabilista no Quadro Único do Funcionalismo Civil. Publicada no Diário Oficial de 04/12/1949

LEI Nº 185, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1949 Cria, no Quadro Único do Funcionalismo do Estado, o cargo de Oficial-codista, padrão R, lotado no Departamento Estadual de Segurança Pública. Publicada no Diário Oficial de 04/12/1949

LEI Nº 184, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1949 Eleva de G para P, o padrão de vencimento do cargo de Professor de Educação Física, com exercício no Instituto de Educação do Pará. Publicada no Diário Oficial de 04/12/1949

LEI Nº 183, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1949 Concede melhoria de proventos aos elementos da Polícia Militar do Estado, sobreviventes da Campanha de Canudos. Publicada no Diário Oficial de 04/12/1949