Banco de Leis & Normas

LEI Nº 471, DE 13 DE MARÇO 1952 Cria a função gratificada de "Solicitador Assistente", em exercício na Repartição Criminal e Assistencia Judiciária Cívil. Publicada no DOE de 13/03/1952

LEI Nº 470, DE 12 DE MARÇO DE 1952 Extingue e cria cargos públicos e dá outras providências. Publicada no DOE de 12/03/1952.

LEI Nº 469, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1952 Aumenta para onze (11) o número de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Publicado no DOE de 19/02/1952

LEI Nº 468, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1952 Cria , no Quadro Único do Funcionalismo Civil do Estado, o cargo de provimento em comissão de Diretor de Expediente e modifica o padrão de vencimento do cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, e dá outras providências. Publicado no DOE de 15/02/1952

LEI Nº 467, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1952 Dispõe sobre o plano de fomento da produção, e dá outras providências. Publicada no DOE de 15/02/1952

LEI Nº 466, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1952 Abre o crédito especial de Cr$ 80.000,00 no corrente exercício, em favor da Fôrça Policial do Estado. Publicada no DOE de 15/02/1952.

LEI Nº 465 DE 4 DE FEVEREIRO DE 1952 Concede auxílios a diversas instituições, no exercício de 1952. Publicada no DOE de 07/02/1952. .

LEI Nº 464, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1952 Abre o crédito especial de Cr$ 31.350,90 em favor do Bacharel Alfredo Lins de Vasconcelos Chaves. Publicada no DOE de 07/02/1952. .

LEI Nº 463, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1952 Eleva para Cr$ 30.000.000,00 a quota do Estado para a Sociedade de Economia Mista "Fôrça e Luz do Pará S/A". Publicada no DOE de 07/02/952.

LEI Nº 462, DE 1 DE FEVERIRO DE 1952 Isenta do pagamento do impôsto de transmissão de proprietário inter-vivos e do impôsto do sêlo o prédio sob o número cinquenta e dois (52),à Praça Justo Chermont, nesta cidade de Belém. Publicada no DOE de 05/02/1952.