Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 4501951	Lei Ordinária	1951	LEI Nº 450, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1951 Autoriza o Poder Executivo a subscrever a importância de trezentos mil cruzeiros em ações da Sociedade de Economia Mista, “Companhia de Fiação e Tecelagem de Juta de Santarém”, e abre o crédito especial de sessenta mil cruzeiros para atender à primeira contribuição do Estado nesse sentido. Publicada no Diário Oficial de 18/12/1951	↓ PDF
Nº 4491951	Lei Ordinária	1951	LEI Nº 449, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1951 Concede abono de Natal aos servidores civis e militares, ao pessoal inativo do Estado e pensionistas do Montepio. publicada no Diário Oficial de 18/12/1951	↓ PDF
Nº 4481951	Lei Ordinária	1951	() LEI Nº 448, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1951. Ver Lei nº 472, de 14/03/1952, publicada no DOE de 15/03/1952. OBS: NÃO TEM O FINAL DESTA LEI.	↓ PDF
Nº 4471951	Lei Ordinária	1951	LEI Nº 447, DE 19 DE OUTUBRO DE 1951 Estabelece remuneração aos serviços extraordinários de assistência técnica no embarque de madeira e castanha do Pará, fiscalizados pelos classificadores do Serviço de Classificação e Fiscalização de Produtos, do Departamento de Agricultura. Publicado no DOE de 10/11/1951	↓ PDF
Nº 4461951	Lei Ordinária	1951	LEI Nº 446, DE 19 DE OUTUBRO DE 1951 Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado para ao exercício de 1952, e dá outras providências. Publicado no DOE de ...	↓ PDF
Nº 4451951	Lei Ordinária	1951	LEI Nº 445, DE 9 DE OUTUBRO DE 1951 Institui auxílio anual à Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Belém. Publicado no DOE de 12/10/1951	↓ PDF
Nº 4441951	Lei Ordinária	1951	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 444, DE 4 DE OUTUBRO DE 1951 Abre crédito especial de Cr$ 19.000,00 para pagamento do ressarcimento decorrentes de reintegração a Augusto da Silva Brito. Publicada no Diário Oficial de 06/10/1951	↓ PDF
Nº 443b1951	Lei Ordinária	1951	LEI Nº 443, DE 1 DE OUTUBRO DE 1951 Concede dispensa do pagamento do imposto de transmissão de propriedade à Fenix Caixeiral Paraense. Publicada no Diário Oficial de 05/10/1951	↓ PDF
Nº 4331951	Lei Ordinária	1951	LEI Nº 433, DE 1 DE OUTUBRO DE 1951 Abre crédito suplementar de Cr$ 48.200,00, para custeio da despesa do pessoal fixo da Assembléia Legislativa do Estado. Publicada no Diário Oficial de ....	↓ PDF
Nº 4321951	Lei Ordinária	1951	LEI Nº 432, DE 1 DE OUTUBRO DE 1951Isenta do imposto de transmissão de propriedade o Sindicato dos Empregados no Comércio de Belém. Publicada no Diário Oficial de 05/10/1951	↓ PDF