Banco de Leis & Normas

LEI Nº 431, DE 1 DE OUTUBRO DE 1951 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 9.537,80 destinado ao pagamento de vencimentos e percentagens ao Coletor estadual em Monte Alegre. Publicada no Diário Oficial de 05/10/1951

LEI Nº 430, DE 1 DE OUTUBRO DE 1951 Dispõe sôbre a ruralização do ensino primário. Publicada no Diário Oficial de 05/10/1951

LEI Nº 429, DE 1 DE OUTUBRO DE 1951Abre crédito suplementar de Cr$ 9.691.000,00, para reforço de diversas verbas da Lei de Meios em execução. Publicada no Diário Oficial de 05/10/1951

LEI Nº 428, DE 28 DE SETEMBRO DE 1951 Concede auxílio especial à Prefeitura Municipal de Salinópolis para instalação do novo serviço de energia elétrica daquele município. OBS: Valor: Cr$ 50.000,00 Publicada no Diário Oficial de 29/09/1951

LEI Nº 427, DE 15 DE SETEMBRO DE 1951 Abre, no corrente exercício financeiro, oc rédito especial de um milhão e setenta mil cruzeiros (Cr$ 1.070.000,00) para construção de diversos imóveis. Publicada no Diário Oficial de 22/09/1951

LEI Nº 426, DE 15 DE SETEMBRO DE 1951 Concede uma pensão especial em favor da viúva e filhos de Graciano Trindade de almeida. Publicada no Diário Oficial de 22/10/1951

LEI Nº 425, DE 15 DE SETEMBRO DE 1951 Concede uma subvenção de trinta mil cruzeiros (Cr$ 30.000,00) para o Departamento de Cancer e o Serviço de Assistência à Infância do Instituto Öfir Loiola”. Publicada no Diário Oficial de 22/10/1951

LEI Nº 424, DE 15 DE SETEMBRO DE 1951 Concede benefícios especiais aos brasileiros que participaram de operações militares, na última guerra. Publicada no Diário Oficial de 22/09/1951

LEI Nº 423, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 66.000,00 a favor da Venerável Ordem 3ª de São Francisco. Publicada no Diário Oficial de 20/09/1951

LEI Nº 422, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Considera de utilidade pública a Sociedade Civil – Clínica Dentária Infantil “Dr. Rodrigues Chagas”, nesta Capital. Publicada no Diário Oficial de 20/09/1951