Banco de Leis & Normas

LEI Nº 411, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Abre o crédito especial de Cr$ 3.200,00 para pagamento de gratificação. Publicada no Diário Oficial de 20/09/1961

LEI Nº 410, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Reorganiza o curso da Faculdade de Odontologia do Pará, desdobra e cria disciplinas e estabelece a seriação das mesmas, na forma padrão da Faculdade Nacional de Odontologia e abre crédito suplementar de Cr$ 56.000,00 para pagamento dos professores. Publicada no Diário Oficial de 14/09/1951

LEI Nº 409, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Cria o Conselho Estadual do Serviço Social; majora o selo de caridade e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de ...

LEI Nº 408, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Abre o crédito especial para pagamento de aposentadoria. Publicada no Diário Oficial de 20/09/1951

LEI Nº 407, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Cria a Comarca de Ponta de Pedras e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 20/09/1951

LEI Nº 406, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951 Transforma a atual Contadoria do Estado em Divisão de Contabilidade e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 20/09/1951

LEI Nº 405, DE 31 DE AGOSTO DE 1951 Abre o crédito especial de Cr$ 3.122,60, a favor do 1º Tenente da Polícia Militar do Estado, Antônio Amorim. Publicada no Diário Oficial de 11/09/51

LEI Nº 404, DE 30 DE AGOSTO DE 1951 Dispõe sôbre a elevação de padrão de vencimentos do cargo isolado de provimento efetivo de Protocolista do Quadro Único lotado na Secretaria Geral, abrindo o competente crédito especial, no orçamento vigente. Publicada no Diário Oficial de ..

LEI Nº 403, DE 30 DE AGÔSTO DE 1951 Dispõe sôbre o uso dos automóveis oficiais e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de ......

LEI Nº 402, DE 30 DE AGÔSTO DE 1951 Cria o Escritório de Representação do Pará, na Capital da República, e dá outras providências. Publicado no D. O . E. em 9/9/1951