Banco de Leis & Normas

LEI Nº 401, DE 30 DE AGÔSTO DE 1951 Reconhece de Utilidade Pública as seguintes Sociedades Beneficentes, com sede na cidade de Vigia, neste Estado. Publicado no D. O . E. em ................

(*) LEI Nº 400, DE 30 DE AGÔSTO DE 1951. * A Secretaria de Estado de Justiça – SEJU, criada por esta Lei e reorganizada pela Lei nº 5.827/1994, passa a denominar-se de Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, através da Lei nº 7.029, de 30 de julho de 2007, publicada no DOE Nº 30.976, de 01/08/2007.*Esta Lei teve seu REGULAMENTO aprovado pelo Decreto nº 4.431 de 15 de Julho de 1964, publicado no DOE nº 20.354 de 16 de julho de 1964.Cria cinco Secretarias de Estado, estabelece subordinação de órgãos administrativos, extingue cargos e órgãos administrativos, e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 06/09/1951

LEI Nº 399, DE 30 DE AGÔSTO DE 1951 Autoriza o Govêrno do Estado, mediante concorrência pública, a contratar a exploração dos serviços de transportes de carne verde e gêneros outros, de primeira necessidade para o Estado do Pará. Publicada no Diário Oficial de 06/09/1951

LEI Nº 398 ............................... * ESTE DIPLOMA NÀO FOI ENCONTRADO NO ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO.

LEI Nº 397, DE 23 DE AGÔSTO DE 1951 Autoriza a organização da Biblioteca Pedagógica especializada para o estudante do Pará. Publicada no Diário Oficial de 06/09/1951

LEI Nº 396, DE 13 DE AGÔSTO DE 1951 Autoriza a doação de um terreno à Caixa Econômica Federal no Pará, estabelece condições. Publicada no Diário Oficial de 30/08/1951

LEI Nº 395, DE 13 DE AGÔSTO DE 1951 Reajusta os vencimentos da Magistratura do Estado, do Procurador Geral, do Auditor da Justiça Militar, dos Magistrados inativos, e abre crédito à despesa no segundo semestre do corrente exercício financeiro. Publicado no Diário Oficial de 21/08/1951

LEI Nº 394, DE 10 DE AGÕSTO DE 1951 Dá nova estruturação aos cargos do pessoal fixo da IMPRENSA OFICIAL, extinguindo e criando funções e aproveitando, para as mesmas dentro do critério técnico, os atuais funcionários, inclusive os extranumerários. Publicada no Diário Oficial de .....

LEI Nº 393, DE 10 DE AGOSTO DE 1951 Autoriza a compra de quatro máquinas de compor MERGENTHALER LINOTIPO para o serviço da IMPRENSA OFICIAL do Estado, abre crédito suplementar de Cr$ 630.941,00 e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial de 12/08/1951

LEI Nº 392, DE 7 DE AGÔSTO DE 1951 Regulariza a aposição de retratos de políticos e homens públicos nas repartições do Estado e dos Município. Publicada do Diário Oficial de 12/08/1951