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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 3701950 | Lei Ordinária | 1950 | LEI Nº 370, DE 26 DE AGOSTO DE 1950
Abre o crédito especial de Cr$ 300,00 a favor de Áurea Bandeira de Matos.
Publicada no Diário Oficial de 06/09/50 |
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| Nº 3691950 | Lei Ordinária | 1950 | LEI Nº 369, DE 26 DE AGOSTO DE 1950
Abre o crédito especial de Cr$ 3.200,00 a favor de Maria de Lourdes Morais.
Publicada no Diário Oficial de 06/09/50. |
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| Nº 3681950 | Lei Ordinária | 1950 | LEI Nº 368, DE 26 DE AGOSTO DE 1950
Abre o crédito especial de Cr$ 730,00 a favor de Nazaré & Cia.
Publicada no Diário Oficial de 06/09/50. |
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| Nº 3671950 | Lei Ordinária | 1950 | LEI Nº 367, DE 26 DE AGOSTO DE 1950
Abre o crédito especial de Cr$ 400,00 a favor de Jacob Cohen.
Publicada no Diário Oficial de 06/09/50. |
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| Nº 3661950 | Lei Ordinária | 1950 | LEI Nº 366, DE 26 DE AGOSTO DE 1950
Abre o crédito especial de Cr$ 4.800,00 a favor de Domingos dos Santos Loureiro.
Publicada no Diário Oficial de 06/09/50. |
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| Nº 3651950 | Lei Ordinária | 1950 | LEI Nº 365, DE 26 DE AGOSTO DE 1950
Abre o crédito especial de Cr$ 400,00 a favor de Zoraida Pinheiro Soares.
Publicada no Diário Oficial de 03/09/50. |
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| Nº 3641950 | Lei Ordinária | 1950 | LEI Nº 364, DE 25 DE AGOSTO DE 1950
Abre o crédito especial de Cr$ 1.270,00 a favor de Silva Santos & Cia. Ltda.
Publicada no Diário Oficial de 03/09/50. |
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| Nº 3631950 | Lei Ordinária | 1950 | LEI Nº 363, DE 25 DE AGOSTO DE 1950
Abre o crédito especial de Cr$ 13.016,00 a favor da Cooperativa da Indústria Pecuária do Pará.
Publicada no Diário Oficial de 03/09/50. |
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| Nº 3621950 | Lei Ordinária | 1950 | LEI Nº 362, DE 25 DE AGOSTO DE 1950
Abre o crédito especial de Cr$ 200,00 a favor de Maria Fanjas Barros.
Publicada no Diário Oficial de 03/09/50. |
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| Nº 3611950 | Lei Ordinária | 1950 | LEI Nº 361, DE 25 DE AGOSTO DE 1950
Abre o crédito especial de Cr$ 30.705,00 a favor de Sócrates Salgado Antunes.
Publicada no Diário Oficial de 03/09/50. |
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