Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 3721950	Lei Ordinária	1950	LEI Nº 372, DE 26 DE AGOSTO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 750,00 a favor da professora Amélia Alice dos Reis Freitas. Publicada no Diário Oficial de 07/09/50.	↓ PDF
Nº 3711950	Lei Ordinária	1950	LEI Nº 371, DE 26 DE AGOSTO DE 1950 Autoriza o Govêrno a construir um pavilhão anexo ao grupo escolar de Bragança Publicada no Diário Oficial de 06/09/50.	↓ PDF
Nº 3701950	Lei Ordinária	1950	LEI Nº 370, DE 26 DE AGOSTO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 300,00 a favor de Áurea Bandeira de Matos. Publicada no Diário Oficial de 06/09/50	↓ PDF
Nº 3691950	Lei Ordinária	1950	LEI Nº 369, DE 26 DE AGOSTO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 3.200,00 a favor de Maria de Lourdes Morais. Publicada no Diário Oficial de 06/09/50.	↓ PDF
Nº 3681950	Lei Ordinária	1950	LEI Nº 368, DE 26 DE AGOSTO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 730,00 a favor de Nazaré & Cia. Publicada no Diário Oficial de 06/09/50.	↓ PDF
Nº 3671950	Lei Ordinária	1950	LEI Nº 367, DE 26 DE AGOSTO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 400,00 a favor de Jacob Cohen. Publicada no Diário Oficial de 06/09/50.	↓ PDF
Nº 3661950	Lei Ordinária	1950	LEI Nº 366, DE 26 DE AGOSTO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 4.800,00 a favor de Domingos dos Santos Loureiro. Publicada no Diário Oficial de 06/09/50.	↓ PDF
Nº 3651950	Lei Ordinária	1950	LEI Nº 365, DE 26 DE AGOSTO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 400,00 a favor de Zoraida Pinheiro Soares. Publicada no Diário Oficial de 03/09/50.	↓ PDF
Nº 3641950	Lei Ordinária	1950	LEI Nº 364, DE 25 DE AGOSTO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 1.270,00 a favor de Silva Santos & Cia. Ltda. Publicada no Diário Oficial de 03/09/50.	↓ PDF
Nº 3631950	Lei Ordinária	1950	LEI Nº 363, DE 25 DE AGOSTO DE 1950 Abre o crédito especial de Cr$ 13.016,00 a favor da Cooperativa da Indústria Pecuária do Pará. Publicada no Diário Oficial de 03/09/50.	↓ PDF