Banco de Leis & Normas

Concede um auxílio anual de doze mil cruzeiros (Cr$ 12.000,00) ao Instituto “Catarina Labouré”.

Abre o crédito especial de Cr$ 1.700,00 a favor de João Canuto da Silva.

Eleva de J para P o padrão de vencimentos do cargo de Professor de Educação Física, lotado no Colégio Estadual “Pais de Carvalho”.

Suspende a execução do Decreto-lei n. 5.099, de 26 de julho de 1946 e dá outras providências.

Modifica o Quadro Único do Funcionalismo do Estado e dá outras providências.

Concede um auxílio anual de dezoito mil cruzeiros (Cr$ 18.000,00) ao Internato Santo Alberto, de Conceição do Araguaia, neste Estado.

Considera feriados estaduais.

Aumenta o valor do sêlo de Caridade, de Cr$ 0,30 para Cr$ 0,80 – em benefício do serviço de combate à tuberculose.

Extingue a Sub-Seção de Proteção à Maternidade e Infância da seção Técnica do Departamento Estadual de Saúde e cria, no mesmo Departamento, o Serviço de Proteção à Maternidade e Infância, dando outras providências.

Abre o crédito especial de Cr$ 1.755,40 a favor de Orlando Freitas Furtado.