ALEPA
Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
Sistema de Legislação
Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

29.454
Leis registradas
235
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
11.707 resultado(s) encontrado(s)
Lei Ordinária ×
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 2781949 Lei Ordinária 1949
LEI N. 278, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 5.500,00 a favor da firma Mário Barbosa. Publicado 29/01/1950.
↓ PDF
Nº 2771949 Lei Ordinária 1949
LEI N. 277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 15.030,00 a favor de F. Pôrto & Cia. desta praça Publicado 29/01/1950.
↓ PDF
Nº 2761949 Lei Ordinária 1949
LEI N. 276, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 5.290,00 a favor de Josino Mesquita. Publicado 29/01/1950.
↓ PDF
Nº 2751949 Lei Ordinária 1949
LEI N. 275, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 9.361,60 , a favor de Francisco Serafim Coelho. Publicado 29/01/1950.
↓ PDF
Nº 2741949 Lei Ordinária 1949
LEI N. 274, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949. Abre o crédito especial de CR$1.800,00 a favor de Q.S.Diuarte. Publicado 29/01/1950.
↓ PDF
Nº 2731949 Lei Ordinária 1949
LEI N. 273, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 720,00 a favor de Paulo Patrício de Moraes. Publicado 29/01/1950.
↓ PDF
Nº 2721949 Lei Ordinária 1949
LEI N. 272, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 3.784,50 a favor de The Western Telegraph Co. Ltda. Publicado 29/01/1950.
↓ PDF
Nº 2711949 Lei Ordinária 1949
LEI N. 271, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 720,00 a favor de Antônio dos Santos Carvalho. Publicado 29/01/1950.
↓ PDF
Nº 2701949 Lei Ordinária 1949
LEI N. 270, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 800,00 a favor de Maria Estelita da Silva Castro. Publicado 29/01/1950.
↓ PDF
Nº 2691949 Lei Ordinária 1949
LEI N. 269, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 5.618,00 a favor da firma Abílio Tavares & Cia. Publicado 29/01/1950.
↓ PDF
🔓 Dados Abertos
API do Banco de Leis
Consulte leis por número, ano e palavra-chave em formato JSON, com retorno limitado a 50 resultados.
GET /api/leis.php Ver orientações de uso →
📊Acervo em Números
29.454
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
Último registro