Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 2681949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 268, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito suplementar de Cr$ 77.128,00 à verba “Material de Consumo,” consignação, “Delegacia Estadual de Trânsito,” subconsignação para aquisições no exercício vigente. Publicado 29/01/1950.	↓ PDF
Nº 2671949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 267, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 1.294,00 a favor da firma A. Pinheiro & Cia. Publicado 29/01/1950.	↓ PDF
Nº 2661949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr180.00, a favor de Raimundo Nazaré Barbosa. Publicado em 29/01/50	↓ PDF
Nº 2651949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 265, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito suplementar de Cr$ 20.000,00 ao orçamento vigente. Publicado 29/01/1950.	↓ PDF
Nº 2641949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 264, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 300,00 a favor de Gonçalo Emílio de Lucena. Publicado em 29/01/1950.	↓ PDF
Nº 2631949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 263, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 150,00 a favor de Antônio dos Navegantes Rosa. Publicado em 28/01/1950.	↓ PDF
Nº 2621949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 240,00 a favor de Alexandre Abraão Soares. Publicado em 28/01/1950.	↓ PDF
Nº 2611949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 261, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 120,00 a favor de Manoel Miranda da Silva. Publicado em 28/01/1950.	↓ PDF
Nº 2601949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 260, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 150,00 a favor de Maria Amélia da Silva Costa. Publicado em 28/01/1950.	↓ PDF
Nº 2591949	Lei Ordinária	1949	LEI N. 259, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 4.840,00 a favor de Osvaldo Germano de Carvalho. Publicado em 28/01/1950.	↓ PDF