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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

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Emendas Const.
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 2181949 Lei Ordinária 1949
LEI Nº 218, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 8.400,00 a favor de Ana Nogueira Travassos da Costa Pinto. Publicada no Diário Oficial de 05/03/1950.
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Nº 2171949 Lei Ordinária 1949
LEI Nº 217, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 5.745,00 a favor de Antônia Gomes Pinheiro. Publicada no Diário Oficial de 05/03/1950.
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Nº 2161949 Lei Ordinária 1949
LEI Nº 216, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 188,90 a favor da firma Alto Tapajós S/A., desta praça. Publicada no Diário Oficial de 05/03/1950
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Nº 2151949 Lei Ordinária 1949
LEI Nº 215, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 247,00 a favor de Afonso de Jesús Duarte. Publicada no Diário Oficial de 05/03/1950
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Nº 2141949 Lei Ordinária 1949
LEI Nº 214, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 100,00 a favor da professora Hilda Lima de Miranda. Publicada no Diário Oficial de 05/03/1950
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Nº 2131949 Lei Ordinária 1949
LEI Nº 213, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 700,00 a favor da professora Emília Chaves de Morais Bittencourt. Publicada no Diário Oficial de 05/03/1950
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Nº 2121949 Lei Ordinária 1949
LEI Nº 212, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 400,00 a favor da professora Maria de Nazaré Corrêa. Publicada no Diário Oficial de 05/03/1950
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Nº 2111949 Lei Ordinária 1949
LEI Nº 211, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 1.116,00 a favor de Manoel P. da Silva. Publicada no Diário Oficial de 05/03/1950
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Nº 2101949 Lei Ordinária 1949
LEI Nº 210, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 188,00 a favor da firma Silva Rosado & Cia. Publicada no Diário Oficial de 05/03/1950
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Nº 2091949 Lei Ordinária 1949
LEI Nº 209, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 360,00 a favor de José Raimundo Alves. Publicada no Diário Oficial de 05/03/1950
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