Banco de Leis & Normas

Cria Comissão Especial com objetivo de proceder a um levantamento completo e rigoroso da atual situação financeira do Estado.

Cria a Comissão Especial destinada a apurar denúncias formuladas contra o Governo do Estado.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Soure a contrair empréstimo de trinta milhões de cruzeiros com o Banco do Brasil S.A.

Abre o crédito suplementar de Cr$ 637.826,00 à Tabela n. 2 - Consignação - Secretaria da Assembléia Legislativa.

Cria a Comissão de Inquérito, destinada a apurar as denúncias formuladas nesta Assembleia e veiculada na imprensa a respeito das terras da Belém-Brasília.

Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a apurar denúncias formuladas contra a Rio Impex SA, Importadora, Exportadora Industrial, no Território Paraense.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Soure a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal do Pará, até a importância de Cr$ 30.000.000,00 par5a ser aplicado na construção de um Trapiche Público, naquela cidade.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Timboteua a contrair empréstimo de três milhões de cruzeiros ....... (Cr$ 3.000.000,00) com a Caixa Econômica Federal do Pará e determina outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Belém a contrair com estabelecimentos bancários oficiais ou particulares de Belém.

Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a apurar as denúncias formuladas nesta Assembléia e veiculadas na imprensa a respeito das terras da Belém-Brasília.