Banco de Leis & Normas

LEI Nº 208, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 380,00 a favor da firma Carlos Ano Bom. Publicada no Diário Oficial de 05/05/1950

*LEI Nº 207, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Dispõe sôbre a situação jurídica da Polícia Militar do Estado. Publicada no Diário Oficial nº 16.374, de 05/03/1950

LEI Nº 206, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 1.500,00 a favor da professora Esmeralda de Sousa Gomes. Publicada no Diário Oficial de 17/01/1950

LEI Nº 205, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 90,00 a favor da Irmandade Santa Maria da Piedade. Publicada no Diário Oficial de 18/01/1950

LEI Nº 204, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 840,00 a favor de Olavo Feio Costa. Publicada no Diário Oficial de 18/01/1950

LEI Nº 203, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 10.131,70 a favor da firma Eugênio Schutzle & Cia. Ltda. Publicada no Diário Oficial de 17/01/1950

LEI Nº 202, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 8.993,00 a favor da firma Kartro S/A. Importadora e Exportadora, de São Paulo. Publicada no Diário Oficial de 17/01/1950

LEI Nº 201, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 4.580,00 a favor da firma Pires da Costa & Cia. Publicada no Diário Oficial de 17/01/1950

LEI Nº 200, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1949 Abre o crédito especial de Cr$ 39.860,00 a favor de Pires da Costa & Cia. Publicada no Diário Oficial de 17/01/1950

LEI Nº 199, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1949 Fica isento de pagamento de todos os tributos estaduais a importação de gado reprodutor, de raça, de qualquer espécie, do interior do País ou de estrangeiro, com a finalidade de melhorar as condições dos rebanhos dêste Estado. Publicada no Diário Oficial de 17/01/1950