11.563 resultado(s) encontrado(s)
Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 521947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 660,00 a favor da professora Raimunda Bandeira Lameira. |
|
| Nº 511947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 660,00 a favor de Antônio Carvalho Bastos. |
|
| Nº 501947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito suplementar de Cr$ 200.000,00 no orçamento vigente. |
|
| Nº 491947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito especial de Cr$ 15.000,00 a favor do Município de Monte Alegre. |
|
| Nº 481947 | Lei Ordinária | 1947 | Abre o crédito suplementar de Cr$ 21.840,00 no orçamento vigente. |
|
| Nº 47-E1947 | Lei Ordinária | 1947 | Isenta de impostos o imóvel adquirido por chefes de família numerosa. |
|
| Nº 47-D1947 | Lei Ordinária | 1947 | Assegura a assistência do Ministério Público aos pequenos lavradores, criadores e extratores. |
|
| Nº 47-C1947 | Lei Ordinária | 1947 | Cria, na sede do Município de Arariúna, um internato rural para internamento e ensino gratuito dos filhos menores dos trabalhadores rurais. |
|
| Nº 47-B1947 | Lei Ordinária | 1947 | Referente ao projeto de lei de autoria do Deputado Aldebaro Klautau e outros, pretendendo disciplinar o art. 113 da Constituição Política do Estado. |
|
| Nº 47-A1947 | Lei Ordinária | 1947 | Concede isenção tributária às indústrias novas que vierem a ser instaladas no Estado do Pará. |
🔓 Dados Abertos
API do Banco de Leis
Consulte leis por número, ano e palavra-chave em formato JSON, com retorno limitado a 50 resultados.
GET /api/leis.php
Ver orientações de uso →
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
29.016
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
Último registro