Banco de Leis & Normas

LEI Nº 139 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 19.091,10 a favor da firma Norbrasil Ltda. Publicada no Diário Oficial de 08/01/1949

LEI Nº 138 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 50.000,00 a favor do Educandário “São José”, de Óbidos. Publicada no Diário Oficial de 08/01/1949

LEI Nº 137 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 17.494,20 a favor da Prefeitura Municipal de Salinópolis. Publicada no Diário Oficial de 08/01/1949

LEI Nº 136 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1948 Abre o crédito suplementar de Cr$ 50.000,00 à verba “Material de Consumo”, do orçamento vigente. Publicada no Diário Oficial de 07/01/1949

LEI Nº 135 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1948 A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: Publicada no Diário Oficial de 07/01/1949

LEI Nº 133 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 168.000,00 a favor da Santa Casa de Misericórdia do Pará. Publicada no Diário Oficial de 07/01/1949

LEI Nº 127 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948 Abre o crédito suplementar de três milhões setecentos e cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 3.750.000,00) no orçamento vigente. Publicada no Diário Oficial de 07/01/1949

LEI Nº 122 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948 Abre o crédito suplementar de Cr$ 25.000,00, no orçamento vigente. Publicada no Diário Oficial de 06/01/1949

LEI Nº 119 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948 Abre o crédito suplementar de Cr$ 1.100.000,00, no orçamento vigente. Publicada no Diário Oficial de 06/01/1949

LEI Nº 118 – DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948 Autoriza o Governador do Estado a vender à Prefeitura de Arariuna, um prédio em construção na cidade dêsse nome. Publicada no Diário Oficial de 06/01/1949