Banco de Leis & Normas

Eleva os vencimentos do cargo de “Diretor” da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado e dá outras providências.

Cria representação ao Vice-Governador, fixa a dos Srs. Deputados e dá outras providências.

Concede abono de emergência aos funcionários da Secretaria Legislativa.

Dá nova redação ao artigo 2° da Resolução n° 03/90.

CONFORME MEMORANDO DA SEÇÃO DE ARQUIVO, AS RESOLUÇÃO COM NUMERAÇÃO DE 37 A 64 NÃO CONSTAM NO ACERVO DA ALEPA.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará a realizar uma operação de empréstimo e dá outras providências.

Rejeitar recurso do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

Abre o crédito especial de 64.000,00, em favor da Tesouraria da Assembléia Legislativa do Estado.

Dispõe sobre a abertura do crédito especial de ...Cr$ 600.000,00, para cobertura das despesas realizadas com a confecção de proposta orçamentária de exercício de 1962.

Aprova o recurso do Poder Executivo contra decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará.