Banco de Leis & Normas

LEI Nº 70 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Abre o crédito suplementar de Cr$ 5.860,00 ao orçamento vigente. Publicada no Diário Oficial de 13711/1948

LEI Nº 69 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Cria, no 2º Têrmo Judiciário da Comarca de Muaná, um ofício de Registro Civil. Publicada no Diário Oficial de 17/11/1948

LEI Nº 68 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 22.243,30 a favor da Importadora de Ferragens S/A., filial Bragantina. Publicada no Diário Oficial de 13/11/1948

LEI Nº 67 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 9.724,40 a favor do cidadão José Norberto Corrêa. Publicada no Diário Oficial de 13/11/1948

LEI Nº 66 – DE 30 DE OUTUBRO DE 1948 Abre o crédito especial de Cr$ 1.000,00 a favor de Olinda Véras Alves. Publicada no Diário Oficial de 13/11/1948

LEI Nº 64 – DE 28 DE OUTUBRO DE 1948 Assegura licença especial aos funcionários públicos, civis e militares. Publicada no Diário Oficial de 04/11/1948

LEI Nº 63 – DE 8 DE OUTUBRO DE 1948. * Esta lei foi alterada pela Lei nº 158, de 31 de dezembro de 1948, publicada no DOE Nº 16.057, de 16/02/1949. Concede auxílio para comemorações do primeiro centenário da elevação de Santarém à categoria de cidade e abre o crédito respectivo. Publicada no Diário Oficial de 18/01/1948

Abre o crédito suplementar de Cr$ 2.400,00 à verba “Assistência Social”, do orçamento vigente.

Abre o crédito especial de Cr$ 1.062,30 a favor de Maria Emília do Brasil Vieira.

Majora a taxa de auxílio ao combate à lepra criada pelo Decreto n. 682, de 30 de junho de 1932, amplia a sua incidência e dá outras providências.