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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
Sistema de Legislação
Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 361961 Resoluções 1961
Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará a realizar uma operação de empréstimo e dá outras providências.
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Nº 351961 Resoluções 1961
Rejeitar recurso do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
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Nº 341961 Resoluções 1961
Abre o crédito especial de 64.000,00, em favor da Tesouraria da Assembléia Legislativa do Estado.
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Nº 331961 Resoluções 1961
Dispõe sobre a abertura do crédito especial de ...Cr$ 600.000,00, para cobertura das despesas realizadas com a confecção de proposta orçamentária de exercício de 1962.
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Nº 321961 Resoluções 1961
Aprova o recurso do Poder Executivo contra decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará.
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Nº 311961 Resoluções 1961
Aprova recurso do Poder Executivo, contra decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará.
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Nº 301961 Resoluções 1961
Aprova recurso do Poder Executivo contra decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará.
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Nº 291961 Resoluções 1961
Fica estendido aos funcionários da Secretaria desta Assembléia Legislativa, mensalmente, até à reestruturação do funcionalismo do Estado, as vantagens concedidas pela Resolução n. 5, de 12-8-1960.
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Nº 281961 Resoluções 1961
Abre o crédito suplementar de Cr$ 8.544.000,00 à tabela n.1 – Poder Legislativo- Pessoal Fixo.
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Nº 271961 Resoluções 1961
Abre o crédito suplementar de Cr$2.000.000,00 à tabela n. 2 – Secretária da Assembléia Legislativa – Pessoal Fixo – Variável e gratificações – no período extraordinário.
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