ALEPA
Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
Sistema de Legislação
Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 261961 Resoluções 1961
Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 300.000,00 destinado ao pagamento da ajuda de custo aos Deputados integrantes da Delegação desta Assembléia ao II Congresso Brasileiro das Assembléias Legislativas.
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Nº 251961 Resoluções 1961
Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias que envolvem elementos da Secretaria de Segurança Pública.
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Nº 23-A1961 Resoluções 1961
Dispõe sôbre o recolhimento e aplicação das verbas destinadas ao Poder Legislativo através da Lei Orçamentária do Estado e determina outras providências.
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Nº 20-A1961 Resoluções 1961
Abre o crédito especial de Cr$ 170.000,00 para fazer face a despesa da confecção de volumes dos Anais da Assembléia Legislativa.
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Nº 191961 Resoluções 1961
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vizeu a realizar uma operação e dá outras providências.
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Nº 181961 Resoluções 1961
Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 200.000,00, destinado a dar cumprimento ao disposto no Estatuto da União Parlamentar Interestadual.
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Nº 171961 Resoluções 1961
Aprova as contas da Assembléia Legislativa referente ao exercício financeiro de 1960.
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Nº 161961 Resoluções 1961
Dispõe sôbre o cumprimento do disposto na alínea e, do art. 23, da Constituição Política do Estado.
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Nº 15- A1961 Resoluções 1961
Aprova recurso do Poder Executivo contra decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará.
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Nº 151961 Resoluções 1961
Autoriza a Prefeitura Municipal de rainha a contrair um empréstimo em qualquer instituição de crédito e dá outras providências.
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