Banco de Leis & Normas

LEI COMPLEMENTAR Nº 096, DE 16 DE JULHO DE 2014. Altera o § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 092, de 14 de janeiro de 2014, que extingue o Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará - IPALEP, cria o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares. DOE Nº 32.687, de 18/07/2014.

LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 4 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre a incorporação do abono salarial ao vencimento base dos Agentes da Autoridade Policial, dos Técnicos de Polícia e dos Auxiliares Técnicos de Polícia de que trata a Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994, e dá outras providências. DOE Nº 32.617, de 07/04/2014.

LEI COMPLEMENTAR Nº 094, DE 4 DE ABRIL DE 2014. Estabelece a política de remuneração da autoridade policial de que trata o art. 30 da Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994. DOE Nº 32.617, de 07/04/2014.

LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 15 DE JANEIRO DE 2014. Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará - PMPA, e dá outras providências. DOE Nº 32.563, de 16/01/2014.

Extingue o Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – IPALEP, cria o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 054, de 07 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado do Pará e da Carreira de seus Membros e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 9 DE JANEIRO DE 2014. Dispõe sobre a transformação de cargos de Promotor de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.559, de 10/01/2014.

LEI COMPLEMENTAR N° 089, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Estadual nº 022, de 15 de março de 1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.549, de 26/12/2013.

LEI COMPLEMENTAR Nº 088, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará) e dá outras providências. DOE Nº 32.486, de 23/09/2013.

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994, e dá outras providências providências.