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| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 041961 | Resoluções | 1961 | Cria cargo na Secretaria da Assembléia Legislativa e dá outras providências. |
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| Nº 031961 | Resoluções | 1961 | Cria cargo em Comissão na Secretaria da Assembléia Legislativa e dá outras providências. |
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| Nº 021961 | Resoluções | 1961 | Autoriza o Poder Executivo a alienar terras devolutas do Estado e dá outras providências. |
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| Nº 011961 | Resoluções | 1961 | Autoriza o Poder Executivo a alienar terras devolutas do Estado e dá outras providências. |
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| Nº 231960 | Resoluções | 1960 | Fixa os subsídios e representações do Governador do Vice-Governador do Estado, para o exercício de 1961 e dá outras providências. |
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| Nº 221960 | Resoluções | 1960 | Concede abono aos funcionários da Secretaria desta Assembléia. |
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| Nº 211960 | Resoluções | 1960 | Eleva de Cr$ 12.000,00 para Cr$ 40.000,00 a representação mensal dos Deputados e dá outras providências. |
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| Nº 201960 | Resoluções | 1960 | Abre o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para ocorrer às despesas com a delegação desta Assembléia. |
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| Nº 191960 | Resoluções | 1960 | Concede autorização à Prefeitura de Belém, para contrair um empréstimo até 40.000.000,00 e dá outras providências. |
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| Nº 181960 | Resoluções | 1960 | Aprova a rescisão do contrato celebrado entre a Assembléia Legislativa do Estado do Pará e Helena Messias Cardoso, para o serviço de “Taquígrafo”, na Secretaria desta Casa. |
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