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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 102082023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Santa Rosa Esporte Clube (SREC). |
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| Nº 102072023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Ramos Parauapebense de Karatê Educacional (ARPAKE). |
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| Nº 102062023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social Rosa Barreto (ISRB), no Município de Itaituba. |
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| Nº 102052023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária Tropical Belém (ASCOMBEL). |
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| Nº 102042023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação da Família e Amigo do Autista de Santa Maria do Pará (AFAMA). |
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| Nº 102032023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária Remanescente de Quilombo da Vila Santíssima Trindade. |
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| Nº 102022023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Instituto Parceria do Bem (IPB do Brasil). |
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| Nº 102012023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores do Conjunto Jardim Europa, com sede no Município de Belém. |
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| Nº 102002023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Espaço Memória de Conceição do Araguaia. |
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| Nº 101992023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Dilson Peres (IDP). |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
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Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
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Institucional
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Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
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📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
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1.373
Resoluções
7491
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