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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 101982023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Trabalhadores Agroextrativista do Setor Moju e Costa da Ilha Grande de Gurupá do Jariuba ao Chibe (APROSEM). |
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| Nº 101972023 | Lei Ordinária | 2023 | Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Semana Estadual de Controle e Combate à Leishmaniose. |
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| Nº 101962023 | Lei Ordinária | 2023 | Dispõe sobre o exercício cumulativo de jurisdição pelos magistrados de 1º e 2º graus do Poder Judiciário do Estado do Pará. |
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| Nº 101952023 | Lei Ordinária | 2023 | Dispõe sobre a criação de 3 (três) Turmas Recursais Permanentes dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. |
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| Nº 101942023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Projeto de Educação Popular com Arte (EDUCART). |
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| Nº 101932023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Criança Alegria. |
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| Nº 101922023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Pescadores Artesanais do Município de Muaná (APROPESCA). |
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| Nº 101912023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva São Francisco Futebol Clube. |
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| Nº 101902023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Teia de Envolvimento Humano e Ambiental (TEHA). |
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| Nº 101892023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Agrícola dos Produtores Rurais do Taperucu (ASAGPRORTA). |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro
