ALEPA
Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
Sistema de Legislação
Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 071960 Resoluções 1960
Abre o crédito suplementar de Cr$ 1.680.000,00 às Tabelas 1 e 2 – Consignação – Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado.
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Nº 061960 Resoluções 1960
Concede gratificação de função a funcionário da Secretaria desta Assembléia.
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Nº 051960 Resoluções 1960
Concede aos funcionários deste Poder Legislativa, um terço (1/3) dos seus vencimentos
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Nº 041960 Resoluções 1960
Fixa os subsídios e representações do Governador e Vice-Governador do Estado, para o exercício de 1961.
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Nº 031960 Resoluções 1960
Fica elevada de quatro mil cruzeiros (Cr$ 4.000,00) para doze mil cruzeiros (Cr$ 12.000,00) mensais a representação dos senhores deputados, prevista em Resolução vigente.
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Nº 021960 Resoluções 1960
Abre o crédito especial de Cr$ 4.445.000,00 para fazer face às despesas de recuperação das dependias do prédio onde funciona a Assembléia Legislativa do Estado do Pará.
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Nº 011960 Resoluções 1960
Concede aposentadoria com vencimentos integrais, à Leonor Sá e Sousa Neiva.
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Nº 631959 Resoluções 1959
Autoriza à Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista, à contrair um empréstimo de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de Cruzeiros), na Caixa Econômica Federal do Pará ou qualquer, estabelecimento bancário.
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Nº 621959 Resoluções 1959
Autoriza à Prefeitura Municipal de Vizeu, à contrair um empréstimo de Cr$ 600,000,00 (Seiscentos mil Cruzeiros), junto aos bancos de Crédito da Amazônia S.A ou a Caixa Econômica Federal do Pará.
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Nº 611959 Resoluções 1959
Aprova acôrdo celebrado entre o Estado e a União para execução do Serviço de Classificação de Produtos.
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