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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 101882023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Recuperação Paixão Por Almas. |
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| Nº 101872023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores Rurais da Vila Canaã (AMVIC). |
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| Nº 101862023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Irmã Ir Ester. |
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| Nº 101852023 | Lei Ordinária | 2023 | Dispõe sobre o Dia Estadual da Jovem Advocacia. |
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| Nº 101842023 | Lei Ordinária | 2023 | Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Zootecnista. |
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| Nº 101832023 | Lei Ordinária | 2023 | Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual da Criança Traqueostomizada. |
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| Nº 101822023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Praia do Caripi. |
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| Nº 101812023 | Lei Ordinária | 2023 | *Lei Regulamentada pelo Decreto nº 4.197, de 18 de setembro de 2024, publicado no DOE Nº 35.967, DE 18/09/2024 – EDIÇÃO EXTRA.
Cria o Programa de Melhoria da Gestão de Aprendizagem da Educação Básica (Escola que Transforma), vinculado à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e que abrange os Professores e Servidores da Sede da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Educação Superior, Profissional e Tecnológica (SECTET). |
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| Nº 101802023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a data 28 de maio e o Desfile Cívico e Escolar do Município de Muaná. |
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| Nº 101792023 | Lei Ordinária | 2023 | Institui a gratificação de plantão, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). |
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