Banco de Leis & Normas

Concedo auxílio à família dos senhores deputados.

Dispõe sôbre a forma de eleição do Vice-Governador do Estado para o atual período constitucional, e dá outras providências.

Aprova a rescisão dos contratos celebrados entre a Assembléia Legislativa do Estado do Pará e Gilberto Riscinho Bastos, José Américo Pires Salgado e Otávio Oliveira da Silva, para o serviço de "Escriturário", "Datilógrafo" e "Servente", na Secretaria desta casa.

Aprova o recurso do Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado.

Designa aos Srs. Deputados que constituirão a Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar fatos denunciados através do Requerimento nº 36/59, subscrito por dezesseis Senhores Deputados e dá outras providências.

Concede autorização à Prefeitura Municipal de Castanhal, para contrair um empréstimo de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros).

Autoriza à Prefeitura Municipal de Curuçá, a contrair um empréstimo de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), na Caixa Econômica Federal do Pará.

Aprova as contas do Poder Legislativo, relativas ao exercício financeiro de 1957 e dá outras providências.

*AS RESOLUÇÕES DE Nº 09 A 37 NÃO CONSTAM NO ACERVO DA ALEPA, CONFORME INFORME ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 116/2024-SEARQ-AL, DATADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.

*AS RESOLUÇÕES DE Nº 01 A 07 NÃO CONSTAM NO ACERVO DA ALEPA, CONFORME INFORME ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 116/2024-SEARQ-AL, DATADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.