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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Emendas Const.
2026
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 601959 Resoluções 1959
Abre o crédito suplementar de Cr$ 4.256.000,00 (quatro milhões duzentos e cinquenta e seis mil cruzeiros) para fazer face as despesas da Tabela n. 1 do Poder Legislativo do Estado do Pará.
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Nº 591959 Resoluções 1959
Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a aplicação das verbas destinadas à Escola Agro-Artesanal de Marapanim, de acôrdo com o requerimento n.633/59, de 6 de novembro de 1959.
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Nº 581959 Resoluções 1959
Eleva os vencimentos dos funcionários da Secretaria desta Assembléia Legislativa.
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Nº 571959 Resoluções 1959
Abre o crédito suplementar de seiscentos e cinquenta mil cruzeiros (Cr$650.000,00), destinado ao pagamento de gratificação por serviços extraordinários desta Assembleia.
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Nº 561959 Resoluções 1959
Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades, denunciadas através do requerimento n. 536/59, de 29 de setembro de 1959.
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Nº 551959 Resoluções 1959
Aprova a rescisão dos contratos celebrados entre a Assembléia Legislativa do Estado do Pará e Nair Araújo de Almeida e Robertina Modesto da Cruz, para o serviço de "Datilógrafo" na Secretaria desta Casa.
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Nº 541959 Resoluções 1959
Reajusta a remuneração de Honório Santos Sobrinho.
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Nº 531959 Resoluções 1959
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito suplementar para fazer face ao aumento de vencimentos dos funcionários da Assembléia Legislativa do Estado.
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Nº 521959 Resoluções 1959
Autoriza à Prefeitura Municipal de Marapanim, à contrair um empréstimo de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), na Caixa Econômica Federal do Pará ou qualquer estabelecimento bancário existente na capital do Estado.
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Nº 511959 Resoluções 1959
Modifica o art. 158 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
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