Banco de Leis & Normas

Abre o crédito suplementar de Trezentos mil cruzeiros (Cr$ 300.000,00), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à Assembléia Legislativa do Estado, no corrente exercício.

Dá nova disposição às Resoluções ns. 2, de 12/6/53 e 8, de 29/8/51 (Regimento Interno da Assembléia).

Aprova o têrmo do acordo firmado entre o Govêrno do Estado do Pará, a Prefeitura Municipal de Belém e o Serviço Especial de Saúde Pública.

Abre o crédito especial de Cr$ 15.000,00 para ocorrer às despesas com a representação dêste Legislativo no Conselho, interparlamentar do I Congresso das Assembléia Legislativas do Brasil.

Aprova o têrmo do acordo celebrado entre o Ministério de Saúde e o Estado do Pará.

Aprova o têrmo do acôrdo celebrado entre o Ministério de Educação e Cultura e o Estado do Pará.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Marabá a contrair empréstimos com e Banco de Crédito da Amazônia S. A.

Modifica a redação da Resolução n. 1, do 23 de abril de 1957.

Aprova à rescisão do contrato celebrado entre a Assembléia Legislativa do Estado do Pará e Demócrito Rendeiro de Noronha, para o serviço de “Revisor”, na Secretaria desta Casa.

Aprova o Acôrdo Especial celebrado entre o Ministério de Educação e Cultura e o Estado do Pará, para execução do plano de ensino primário supletivo destinado a adolescentes e adultos, no ano de 1956.