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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 101382023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Ana Filgueiras (IAF). |
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| Nº 101372023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Produtores Rurais de Capitão Poço. |
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| Nº 101362023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Alexandra Ereiro (IAE). |
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| Nº 101352023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação Lucas Huber. |
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| Nº 101342023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Menino de Belém, no Município de Benevides. |
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| Nº 101332023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural e Assistencial Amigos do Tenoné (ACAAT). |
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| Nº 101322023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Semente do Verbo. |
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| Nº 101312023 | Lei Ordinária | 2023 | Estabelece a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Pará. |
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| Nº 101302023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Convivência e Abrigo dos Idosos de Santa Maria do Pará (CASISMP). |
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| Nº 101292023 | Lei Ordinária | 2023 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores do Município de Santarém Novo (AMOSAN). |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro