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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 051957 Resoluções 1957
Modifica a redação da Resolução n. 1, do 23 de abril de 1957.
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Nº 041957 Resoluções 1957
Aprova à rescisão do contrato celebrado entre a Assembléia Legislativa do Estado do Pará e Demócrito Rendeiro de Noronha, para o serviço de “Revisor”, na Secretaria desta Casa.
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Nº 031957 Resoluções 1957
Aprova o Acôrdo Especial celebrado entre o Ministério de Educação e Cultura e o Estado do Pará, para execução do plano de ensino primário supletivo destinado a adolescentes e adultos, no ano de 1956.
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Nº 021957 Resoluções 1957
Aprova o Termo do Convênio Especial celebrado entre a Diretoria do Ensino Secundário e o Govêrno do Estado do Pará, para aquisição de equipamento para o Ginásio do Instituto de Educação de Belém do Pará.
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Nº 011957 Resoluções 1957
Fixa a Representação dos Deputados para o exercício de 1957
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Nº 271956 Resoluções 1956
Abre o crédito especial de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros) para custeio das despesas com o envio de uma representação desta Assembléia Legislativa ao I Congresso das Assembléias Legislativas do Brasil, em São Paulo, e dá outras providências.
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Nº 261956 Resoluções 1956
Designa os Srs. Deputados que constituirão a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para apurar a veracidade dos fatos denunciados pelos Deputados Acioli Ramos e Stélio Maroja, que envolvem de irregularidades a atual direção do Departamento de Estradas de Rodagem e Propor ao Govêrno do Estado a punição dos culpados, no caso de ser provada à procedência da denúncia
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Nº 251956 Resoluções 1956
Concede autorização à Prefeitura Municipal de Belém para contrair empréstimo em um estabelecimento bancário do País, até trinta milhões de cruzeiros (Cr$ 30.000.000,00).
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Nº 221956 Resoluções 1956
Aprova o têrmo de acordo firmado entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde e o Estado do Pará, para intensificação da profilaxia da lepra no território do referido Estado.
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Nº 211956 Resoluções 1956
Aprova o têrmo do acordo firmado entre o Estado do Pará e o Ministério da Saúde, para a aplicação de verbas destinadas a auxiliar a manutenção dos leprosários do referido Estado.
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