Banco de Leis & Normas

Fixa os subsídios e representação do Governador do Estado, para o quinquênio de 1956 a 1961.

Dá nova redação ao parágrafo 2.º do art. 158, do Regimento Interno, constante, da Resolução n. 12, de 23 de dezembro de 1954.

Aprova o Acôrdo celebrado entre a União e o Estado do Pará, para intensificar da profilaxia da Lepra.

Altera o art. 140, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Aprova o Acôrdo celebrado entre o Govêrno do Estado do Pará e a Delegacia Federal da Criança da 1ª. Região, para construção, equipamento e funcionamento do Posto de Puericultura da Vila do Mosqueiro.

Aprova o Acôrdo celebrado entre a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, a Campanha Nacional de Alimentação do Ministério de Educação e Cultura e o Govêrno do Estado do Pará,

A Assembléia Legislativa do Estado estatui e a Mesa promulga a seguinte

Aprova o Acôrdo celebrado entre o Ministério de Saúde e o Estado do Pará, para aplicação de verbas destinadas aos estabelecimentos de combate à lepra,

A Assembléia Legislativa do Estado estatui e a Mesa promulga a seguinte

Altera o atual artigo 158 e seus parágrafos, do Regimento Interno em vigor.