Banco de Leis & Normas

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do Estado do Pará a “Praia da Ponta do Espadarte”, no Município de Salinópolis.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a “Dança do Merengue”.

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o “Festival do Camarão”, em Muaná.

Dispõe sobre a devolução integral da taxa de matrícula pelas universidades privadas em caso de desistência.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Salvaterra (CAFAS).

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do Estado do Pará, a Praia da Aldeia, no Município de Cametá.

Institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo.

Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual da Visão nas Escolas Públicas do Estado do Pará.

Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a Síndrome de Fibromialgia.

Determina a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas estaduais para leitura e fiscalização eletrônica por Smartphone.