Banco de Leis & Normas

Altera o § 2º do art.158 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Abre crédito suplementar para satisfazer exigências da despesa da Assembléia Legislativa no exercício corrente.

Altera redação do art. 1º da resolução n. 3 de 29 de maio de 1951.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Salinópolis a contrair um empréstimo de Cr$ 1.339.375,00 para a construção do novo sistema de abastecimento de água potável para consumo da cidade de Salinópolis.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Oriximiná a contrair um empréstimo de Cr$ 2.200.000,00 com a Caixa Econômica Federal do Pará, para construção de um serviço de abastecimento de água potável.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Alenquer a contrair um empréstimo de dois milhões de cruzeiros (Cr$ 2.000.000,00) com a Caixa Econômica Federal do Pará, para instalação dos serviços de abastecimento de água da cidade.

Aprova o acordo celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Educação e Saúde, e o Estado do Pará, para a intensificação da profilaxia da lepra.

Abre crédito suplementar para satisfazer exigências da despesa da Assembleia Legislativa no exercício corrente.

Autoriza a Mesa a organizar a Biblioteca da Assembléia Legislativa e abre o crédito especial respectivo.

Modifica o art. 158 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa.