Banco de Leis & Normas

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical da artista Dona Onete.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Ação Pensando Bem (IAPB).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Assistência Espiritual Luz no Caminho (CAELC).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Magistrados do Pará (AMEPA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Estudos, Pesquisa e Formação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Baixo Amazonas (CEFT-BAM).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Assistencial, Educacional, Artístico, Esportivo e Cultural “Flor de Lótus”.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva, Artesanal, Social e Cultural Simpatia de Tracuateua (ADACUST), no Município de Tracuateua.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Micro-Produtores Rurais de Barreirão (AMIPROBA).

Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual da Guarda Municipal.

Regulamenta o § 2º do art. 249 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre o regime de delegação da prestação dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Pará, pelos meios hidroviário ou terrestre, mediante concessão, permissão ou autorização.