Banco de Leis & Normas

Autoriza a Prefeitura M. de Oriximiná, a contrair um empréstimo de Cr$1.508.200,00 com a Caixa Econômica Federal do Pará, para construção de um serviço de abastecimento de água potável.

Abre crédito suplementar para satisfazer exigências da despesa da Assembléia Legislativa no exercício corrente.

Aprova as contas do Governador do Estado, referentes ao exercício financeiro de 1952.

Aprova os nomes dos Juízes do Tribunal de Contas.

Altera e acresce dispositivos à Resolução n. 8, de 29 de agosto de 1951 (Regimento Interno).

Autoriza a Prefeitura Municipal de Salinópolis a contrair um empréstimo com a Caixa Econômica Federal do Pará de seiscentos e cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 650.000,00) para a construção do novo sistema de abastecimento de água potável para consumo da cidade de Salinópolis.

Autoriza o Govêrno do Estado a contrair, com a Caixa Econômica Federal do Pará, o empréstimo de Cr$ 1.350.000,00 destinado à construção de um pavilhão no Hospital Juliano Moreira.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Bragança a contrair um empréstimo com a Caixa Econômica Federal do Pará, até a importância de Cr$ 3.500.000,00 para a construção de um sistema de abastecimento de água potável na sede daquele município.

Aprova o acordo celebrado entre o Governo do Estado do Pará e o Ministério de Educação e Saúde, para execução de serviços de combate à Malária e à Filariose.

Aprova o acordo celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Pará, para a intensificação da profilaxia da lepra.