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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

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Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 081953 Resoluções 1953
Autoriza a Mesa a organizar a Biblioteca da Assembléia Legislativa e abre o crédito especial respectivo.
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Nº 071953 Resoluções 1953
Modifica o art. 158 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
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Nº 061953 Resoluções 1953
Autoriza a Prefeitura M. de Oriximiná, a contrair um empréstimo de Cr$1.508.200,00 com a Caixa Econômica Federal do Pará, para construção de um serviço de abastecimento de água potável.
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Nº 051953 Resoluções 1953
Abre crédito suplementar para satisfazer exigências da despesa da Assembléia Legislativa no exercício corrente.
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Nº 041953 Resoluções 1953
Aprova as contas do Governador do Estado, referentes ao exercício financeiro de 1952.
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Nº 031953 Resoluções 1953
Aprova os nomes dos Juízes do Tribunal de Contas.
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Nº 021953 Resoluções 1953
Altera e acresce dispositivos à Resolução n. 8, de 29 de agosto de 1951 (Regimento Interno).
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Nº 011953 Resoluções 1953
Autoriza a Prefeitura Municipal de Salinópolis a contrair um empréstimo com a Caixa Econômica Federal do Pará de seiscentos e cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 650.000,00) para a construção do novo sistema de abastecimento de água potável para consumo da cidade de Salinópolis.
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Nº 121952 Resoluções 1952
Autoriza o Govêrno do Estado a contrair, com a Caixa Econômica Federal do Pará, o empréstimo de Cr$ 1.350.000,00 destinado à construção de um pavilhão no Hospital Juliano Moreira.
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Nº 101952 Resoluções 1952
Autoriza a Prefeitura Municipal de Bragança a contrair um empréstimo com a Caixa Econômica Federal do Pará, até a importância de Cr$ 3.500.000,00 para a construção de um sistema de abastecimento de água potável na sede daquele município.
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