Banco de Leis & Normas

Concede gratificação ao funcionário mimiografista.

Aprova as contas do Govêrno do Estado do Pará, relativas ao exercício financeiro de 1951.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Castanhal a contrair um empréstimo com a Caixa Econômica Federal do Pará, até a importância de Cr$ 2.000.000,00 para a construção de um sistema de abastecimento de água potável para o consumo da sede daquele município.

Concede gratificação ao funcionário da Secretaria da Assembléia Legislativa que funcionar como operador no serviço radiofônico desta Casa.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Timboteua, a contrair um empréstimo de Cr$ 2.000.000,00 com a Caixa Econômica Federal do Pará para construção de um sistema de abastecimento de água, mercado publico e instalação de três (3) usinas elétricas de Força e Luz.

Abre crédito suplementar para satisfazer exigências da despesa da Assembléia Legislativa no exercício corrente.

Empréstimo à Caixa Econômica Federal por parte da Prefeitura de Altamira.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Óbidos a contrair um empréstimo de Cr$ 2.500.000,00 com a Caixa Econômica Federal do Pará, para construção do novo serviço de abastecimento de água da sede daquele município.

Concede aposentadoria com vencimentos integrais a Eduardo Daniel do Carmo.

Concede ao Governo do Estado autorização para contrair com a Caixa Econômica Federal do Estado um empréstimo de Cr$ 1.350.000,00, para atender as despesas com a construção de um pavilhão contiguo ao Hospital Juliano Moreira.