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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 091952 Resoluções 1952
Aprova o acordo celebrado entre o Governo do Estado do Pará e o Ministério de Educação e Saúde, para execução de serviços de combate à Malária e à Filariose.
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Nº 081952 Resoluções 1952
Aprova o acordo celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Pará, para a intensificação da profilaxia da lepra.
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Nº 071952 Resoluções 1952
Concede gratificação ao funcionário mimiografista.
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Nº 061952 Resoluções 1952
Aprova as contas do Govêrno do Estado do Pará, relativas ao exercício financeiro de 1951.
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Nº 051952 Resoluções 1952
Autoriza a Prefeitura Municipal de Castanhal a contrair um empréstimo com a Caixa Econômica Federal do Pará, até a importância de Cr$ 2.000.000,00 para a construção de um sistema de abastecimento de água potável para o consumo da sede daquele município.
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Nº 041952 Resoluções 1952
Concede gratificação ao funcionário da Secretaria da Assembléia Legislativa que funcionar como operador no serviço radiofônico desta Casa.
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Nº 031952 Resoluções 1952
Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Timboteua, a contrair um empréstimo de Cr$ 2.000.000,00 com a Caixa Econômica Federal do Pará para construção de um sistema de abastecimento de água, mercado publico e instalação de três (3) usinas elétricas de Força e Luz.
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Nº 021952 Resoluções 1952
Abre crédito suplementar para satisfazer exigências da despesa da Assembléia Legislativa no exercício corrente.
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Nº 011952 Resoluções 1952
Empréstimo à Caixa Econômica Federal por parte da Prefeitura de Altamira.
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Nº 111951 Resoluções 1951
Autoriza a Prefeitura Municipal de Óbidos a contrair um empréstimo de Cr$ 2.500.000,00 com a Caixa Econômica Federal do Pará, para construção do novo serviço de abastecimento de água da sede daquele município.
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